Informações gerais para o comprador
Índice
1. Âmbito de aplicação
2. Celebração do contrato
3. Direito de rescisão
4. Preços e condições de pagamento
5. Condições de entrega e expedição
6. Lei aplicável, foro competente
7. Informações sobre a resolução de litÍgios online
1) Âmbito de aplicação
1.1 Estas condições contratuais gerais (a seguir "Condições Gerais") da empresa Talia (seguidamente designada "vendedor"), aplicam-se a todos os contratos celebrados por um consumidor ou profissional (seguidamente designado "cliente") com o vendedor, em referência às mercadorias e/ou aos serviços vendidos na loja online do vendedor. Estas condições excluem a aplicação de regras próprias do cliente, exceto para quaisquer acordos especÍficos.
1.2 Nos termos das presentes Condições contratuais gerais, entende-se por "consumidor" qualquer pessoa singular que conclua um negócio jurídico para fins que não se enquadram no âmbito da sua atividade económica ou profissional independente. Um "profissional" é qualquer pessoa singular ou coletiva ou empresa de pessoas com personalidade jurídica que, ao concluir um negócio jurídico, age segundo objetivos determinados pela sua atividade económica ou profissional independente.
2) Celebração do contrato
2.1 As descrições dos produtos na loja online do vendedor constituem ofertas vinculativas por parte do próprio vendedor.
2.2 O cliente pode aceitar a oferta mediante o formulário de encomenda disponÍvel na loja online do vendedor. Caso a encomenda tenha sido realizada pelo formulário de encomenda online, após inserir os dados pessoais, o cliente, ao clicar no botão de validação no final do procedimento de compra ("Envio da encomenda"), fornece a aceitação juridicamente vinculativa da oferta de contrato em relação às mercadorias colocadas no seu carrinho.
Contudo, a oferta só pode ser aceite se o cliente, ao marcar a caixa apropriada abaixo do texto: "declaro expressamente que li e aceito as Condições contratuais gerais de venda", confirma a aceitação das condições contratuais.
2.3 O vendedor envia ao cliente a confirmação da encomenda pelo correio ou correio eletrónico.
2.4 Em caso de aceitação de uma oferta pelo formulário de encomenda online do vendedor, o texto contratual será guardado pelo vendedor e enviado ao cliente após o envio da relativa encomenda, com o texto das Condições contratuais gerais (p. ex., via correio eletrónico, PEC ou carta). O texto do contrato também será armazenado no sÍtio web do vendedor e o cliente poderá aceder gratuitamente por meio da sua conta protegida por palavra-passe, digitando os dados de login relevantes, desde que, antes do envio da encomenda, o cliente tenha criado uma conta na loja online do vendedor. Em todo o caso, o vendedor irá enviar ao cliente uma confirmação da encomenda, a indicar a possibilidade de fazer o download e imprimir as Condições contratuais gerais por meio da função "imprimir".
2.5 Antes do encaminhamento vinculativo da encomenda pelo formulário de encomenda online do vendedor, o cliente pode corrigir os seus dados a qualquer momento utilizando as funções normais do rato e do teclado. Para além disso, antes da transmissão vinculativa da encomenda, todos os dados serão exibidos numa janela de confirmação, onde ainda podem ser alterados com o uso das funções normais do rato e do teclado.
2.6 Se o cliente estiver a atuar como consumidor, o único idioma disponÍvel para a celebração do contrato é o italiano.
3) Direito de rescisão
3.1 Os consumidores podem exercer o direito de rescisão.
O comprador tem o direito de rescindir o contrato, sem indicar os motivos, no prazo de 14 dias a partir da data da compra. O perÍodo de rescisão expira após 14 dias a partir do dia em que o comprador ou um terceiro, diferente do transportador e do comprador designado, adquira a posse fÍsica dos bens.
Para exercer o direito de rescisão, o comprador é obrigado a nos informar da sua decisão de rescisão do contrato, enviando-nos uma declaração explÍcita por correspondência em papel via estação de correio ou correio eletrónico (os endereços são publicados no canto superior direito em cada página do sÍtio www.taliaessenze.com).
Para cumprir o prazo de rescisão, basta que o comprador envie a comunicação sobre o exercÍcio do direito de rescisão antes do termo do perÍodo legalmente útil.
Nos termos do artigo 55, parágrafo segundo, do Código do Consumidor, o Cliente não terá direito a rescisão nos seguintes casos:
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fornecimento de produtos fabricados ou personalizados especificamente (p. ex., produção por conta de terceiros) ou que, pela sua própria natureza, não podem ser devolvidos ou possam se deteriorar ou expirarem rapidamente; |
Para além disso, o direito de rescisão não pode ser exercido pelo Cliente se o produto não estiver intato, ou:
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na falta da embalagem de origem; |
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na ausência de elementos integrantes do produto como, por exemplo, o selo; |
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por danos ao produto causados pelo Cliente. |
A Talia irá reembolsar o valor pago pelo Cliente, após dedução dos custos de expedição (artigo 5, parágrafo 7, Decreto Legislativo n° 185 de 22/05/1999) no prazo de 15 dias após a notificação da rescisão, para efeitos desses reembolsos, será utilizado o mesmo meio de pagamento exercido pelo comprador para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
O comprador é obrigado a devolver as mercadorias ou a entregar-nos na nossa sede sem atrasos indevidos e, em todo caso, dentro de 14 dias a partir do dia em que nos comunicou a sua rescisão deste contrato.
O prazo é considerado respeitado se o comprador devolver as mercadorias antes do perÍodo de 14 dias.
Os custos de expedição de qualquer retorno dos produtos serão sempre recaÍdos sobre o utilizador.
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indicar sempre o número da encomenda para o qual o retorno se refere; |
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indicar, em caso de rescisão parcial, o código do artigo ou artigos a partir dos quais se pretende rescindir. |
Expedições
Para a entrega das mercadorias encomendadas, é necessária a sua presença no endereço de entrega. O rastreio é automaticamente transmitido via correio eletrónico pelo correio expresso no dia de expedição.
Não somos responsáveis por quaisquer atrasos causados pela empresa de transporte.
Por contrato, são realizadas duas tentativas de entrega após as quais a remessa entra em estoque no depósito de área do correio expresso durante dez dias antes de retornar ao remetente; por conseguinte, é particularmente importante que, no endereço fornecido pelo comprador durante a encomenda, normalmente haja alguém que possa aceitar o pacote.
Recorde-se também que qualquer custo de estoque devido à comunicação incorreta ou incompleta do endereço e/ou ausência repetida do destinatário será cobrado ao mesmo; em continuação, as mercadorias são entregues no nÍvel da rua.
As encomendas são processadas imediatamente após uma verificação sobre a disponibilidade efetiva do produto e a confirmação da receção do pagamento. Em caso de erros de qualquer natureza da nossa parte, o montante faturado no seu cartão de crédito será imediatamente reembolsado.
Reclamações
Qualquer reclamação pode ser enviada à Talia no prazo de dez dias após a receção das mercadorias a optar por um dos seguintes modos, à sua escolha:
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Carta registada com aviso de receção |
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Correio eletrónico: talia@taliaessenze.com |
Na reclamação serão sempre e em todo caso indicados: motivo da reclamação, nùmero da encomenda e a razão social da empresa do comprador.
4) Preços e condições de pagamento
4.1 Salvo indicação em contrário do vendedor na descrição do produto, os preços indicados pelo vendedor são os preços finais e incluindo impostos aplicáveis de acordo com a lei.
Quaisquer custos de expedição e entrega adicionais serão indicados separadamente nas descrições dos respetivos produtos.
4.2 O cliente dispõe de diversos métodos de pagamento claramente indicados no nosso sÍtio (link direto: Condições de pagamento e modalidades de expedição).
4.3 Caso escolha/acorde um pagamento antecipado, o saldo deve ser liquidado após a celebração do contrato.
4.4 Os pagamentos efetuados por "PayPal" (com ou sem cartão de crédito) serão administrados por PayPal (Europa) S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo, nas condições de utilização disponíveis no sítio
www.paypal.com/es/webapps/mpp/ua/useragreement-full
5) Condições de entrega e expedição
5.1 A mercadoria é expedida por correio expresso para o endereço indicado pelo cliente.
A encomenda é processada tendo em consideração o endereço de expedição indicado.
5.2 Se o correio expresso devolver a mercadoria ao vendedor como resultado da impossibilidade de entrega ao cliente, os custos da expedição mal sucedida serão suportados pelo cliente. Isto não é aplicável se o cliente exerce o direito de rescisão quando a circunstância que tornou a entrega impossível não é atribuível ao próprio ou se o cliente estava temporariamente impossibilitado de aceitar o serviço oferecido, a menos que o vendedor não tivesse anunciado com a antecipação adequada para a aplicação deste serviço.
5.3 Com exceção de quaisquer acordos específicos, não está prevista a retirada pelo cliente.
6) Lei aplicável, foro competente
6.1 Se o cliente estiver a atuar como consumidor nos termos do ponto 1.2, para todas as relações jurídicas entre as partes é aplicável a lei do país em que o cliente tem a sua residência habitual, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacionais de bens móveis. O foro competente exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é o local de domicílio do cliente.
6.2 Se o cliente estiver a atuar como profissional nos termos do ponto 1.2, para todas as relações jurídicas entre as partes é aplicável a lei do país em que o vendedor tem sede legal, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacionais de bens móveis. O foro competente exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é o local da sede legal do vendedor.
7) Informações sobre a resolução de litígios online
A Comissão Europeia criou uma plataforma para resolução de litígios online disponível em rede no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma representa o ponto de referência para a resolução extrajudicial de litígios decorrentes de contratos de compra e venda ou de serviços online em que o consumidor está envolvido.
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